Última atualização: 29 de setembro de 2025
Termos e Condições de Uso da Plataforma Educacional Estes Termos e Condições regulam o uso da plataforma educacional fornecida por Faculdade UNIFAHE, disponível no endereço eletrônico a seguir: Clique para abrir. Ao acessar e utilizar esta plataforma, você concorda integralmente com estes termos.
1.1 Para acessar os recursos da plataforma é necessário realizar cadastro prévio, fornecendo informações verídicas e completas.
1.2 O usuário é responsável por manter a confidencialidade dos dados da conta e senha, comprometendo-se a não compartilhá-los com terceiros.
2.1 Todo conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo cursos, vídeos, materiais didáticos, textos e demais recursos, é protegido por direitos autorais e de propriedade exclusiva da Faculdade UNIFAHE ou seus parceiros.
2.2 É proibido copiar, distribuir, reproduzir ou utilizar os materiais para fins comerciais sem prévia autorização expressa.
3.1 O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins educacionais e dentro das leis vigentes.
3.2 É proibido publicar ou transmitir conteúdos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
4.1 A Faculdade UNIFAHE coleta, armazena e utiliza informações pessoais dos usuários exclusivamente para fins relacionados à operação da plataforma e à oferta dos serviços educacionais.
4.2 Dados pessoais dos usuários são protegidos conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
4.3 Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros sem prévio consentimento explícito, exceto nos casos previstos em lei ou mediante ordem judicial.
4.4 O usuário tem o direito, a qualquer momento, de solicitar acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais conforme disposto na LGPD, por meio dos canais de contato disponíveis na plataforma.
4.5 Ao aceitar estes termos, você concorda expressamente com a coleta e utilização de suas informações pessoais conforme disposto nesta Política de Privacidade e na legislação vigente (LGPD).
5.1 A Faculdade UNIFAHE poderá cancelar ou suspender o acesso à plataforma caso o usuário viole qualquer disposição destes termos ou realize atividades consideradas inadequadas ou ilegais.
5.2 Em casos de cancelamento solicitado pelo usuário, poderão ser aplicadas multas conforme o tipo de matrícula realizada. As regras específicas, incluindo valores das multas e condições para cancelamento, estarão detalhadas no momento da contratação do serviço ou matrícula em cada curso específico.
6.1 A Faculdade UNIFAHE reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los regularmente.
6.2 As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.
7.1 A Faculdade UNIFAHE não se responsabiliza por danos indiretos, perdas ou lucros cessantes decorrentes do uso ou incapacidade de usar os recursos da plataforma.
7.2 A plataforma poderá conter links para sites externos, e não assumimos responsabilidade por conteúdo ou práticas destes sites.
8.1 Estes Termos são regidos pela legislação vigente no Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
8.2 Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas no foro da comarca em que a empresa possui sede. Ao utilizar a plataforma educacional da Faculdade UNIFAHE, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso.
